Estados e municípios que não reajustaram o piso pagarão retroativo

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da lei do piso nacional do magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

"Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas", reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da lei do piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A lei do piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiram comprovar a falta de verbas para esse fim.

"Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação", cobra Leão. (AGENCIA BRASIL, 24/02/12)

http://www.cnte.org.br/index.php/clipping/cnte-na-midia/9711--estados-e-municipios-que-nao-reajustaram-piso-do-magisterio-terao-que-pagar-retroativo

Investir mais em educação não garante resultados melhores, afirma OCDE

'Dinheiro não pode comprar um bom sistema educacional', diz entidade

Os países que mais investem em educação por aluno entre os 6 e os 15 anos não são necessariamente os que apresentam um melhor rendimento de seus estudantes, segundo uma análise do relatório do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), divulgado nesta quinta-feira pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). "O dinheiro sozinho não pode comprar um bom sistema educacional", destacou a OCDE em seu relatório "Pisa in Focus", que indica que os países que obtiveram melhores resultados nessas provas em 2009 são os que acreditam que "todas as crianças podem ter êxito na escola".

Segundo essa organização com sede em Paris, uma das chaves do sucesso dos sistemas educacionais é considerar que todos os estudantes podem ter êxito e não deixar que os alunos com problemas repitam de ano ou sejam transferidos a outras escolas, ou que sejam agrupados em diferentes turmas em função de suas habilidades. "Superado o nível de aproximadamente 35.000 dólares" de investimento por estudantes entre os 6 e os 15 anos em unidades monetárias harmonizadas, a despesa "não está relacionada com o resultado", indicou a OCDE.

A organização com sede em Paris citou como exemplo países que investem mais de 100.000 dólares por aluno, como Luxemburgo, Noruega, Suíça e Estados Unidos, e que obtêm resultados similares a nações que destinam a metade por estudante, como Estônia (43.037 dólares), Hungria (44.342) e Polônia (39.964).

Assim, os dois países que obtiveram os melhores resultados nas últimas provas Pisa (Finlândia, com 71.385 dólares; e Coreia do Sul, com 61.104) estão bastante distantes dos que mais investiram (como Luxemburgo, com 155.624 dólares acumulados por aluno; e Suíça, com 104.352). O Chile investe por aluno 23.597 dólares, mais do que o México (21.175), ambos acima de países "associados" à OCDE como o Brasil (18.261) e a Colômbia (19.067). Todos eles superam a Turquia, que, com 12.708 dólares por aluno, é a lanterna da lista de 33 estados-membros da OCDE.

Outro dos fatores cruciais detectados pela OCDE é que os países com os melhores resultados nas provas trianuais sobre compreensão de texto, matemática e ciências naturais são aqueles que mais investem em seus professores. Assim, os professores do ensino médio da Coreia do Sul e Hong Kong, ambos com excelentes resultados nas provas Pisa, ganham "mais do que dobro do Produto Interno Bruto (PIB) 'per capita' médio em seus respectivos países".

"Em geral, os países que alcançam bons resultados na Pisa atraem os melhores estudantes à profissão de professores, e lhes oferecem salários mais altos e um grande status profissional", indicou a OCDE. No entanto, essa organização precisou que essa relação entre professores e resultados não acontece entre os países menos ricos.
 

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Adolescente diz ter sido impedida de assistir à aula após pintar cabelo de azul

Renata Tavares
Do UOL, em Uberlândia (MG)

Arquivo pessoal

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  Isabella pintou o cabelo de azul e teria sido impedida de assistir aula em Minas Gerais

A adolescente Isabella Diamantino ,16, foi impedida de frequentar as aulas em um colégio particular de Uberaba (MG), a 477 quilômetros de Belo Horizonte, por ter pintado o cabelo de azul. Segundo o pai da menina, o advogado Guilherme Diamantino, o diretor da escola teria dito que ela precisaria mudar a cor do cabelo para uma compatível com o regulamento do colégio ou escolher outra unidade de ensino.

Diamantino afirmou que o Colégio Cenecista Dr. José Ferreira deu prazo de um dia para que Isabella definisse o que iria ser feito. “Eu não fui comunicado sobre isso. Fui espontaneamente até o colégio, conversei com o diretor e ele disse que não seria uma decisão de repente”.

A estudante do 2º ano do ensino médio pintou o cabelo no dia 13 deste mês juntamente com uma amiga, que também estuda no mesmo colégio. O pai conta que a adolescente foi normalmente às aulas até quarta-feira, quando uma das funcionárias a chamou por “menina do cabelo azul” e a levou até a sala da direção.

'Se estivéssemos em 1964, não falaria nada', diz pai

De acordo com o advogado, a funcionária explicou que o diretor havia viajado e deixado ordens para que a adolescente fosse proibida de assistir as aulas.  “Se estivéssemos em 1964, não falaria nada, mas estamos em 2012. É um absurdo. Minha filha não é a melhor aluna, mas nunca teve problemas disciplinares e muito menos repetiu o ano”, disse Diamantino.

Sobre o regulamento do colégio, o pai disse que não tinha conhecimento até a terça-feira. “Tive de ir lá e procurar pelo tal regulamento, porque ninguém me informou sobre”, disse.

Isabella Diamantino preferiu trocar de colégio a mudar a cor do cabelo. “Ela estava bastante triste, porque esse foi um colégio que ela tinha escolhido para estudar”, afirmou. O pai contou ao UOL que ainda não sabe se irá acionar a justiça. “Ainda vamos ver o que vamos fazer”, disse.

Procurado pela reportagem, o colégio disse que não se pronunciará no momento. 

Renata Tavares
Do UOL, em Uberlândia (MG)

Manchete: Candidato ficha-suja está fora da eleição municipal Por 7 votos a 4, STF decide que Lei da Ficha Limpa já valerá este ano

17/2/2012 - 09:08 - ( Nacional ) 

17 de fevereiro de 2012

O Globo

Numa decisão histórica, e depois de dois dias de adiamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem, por sete votos a quatro, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e decidiu que a norma já poderá ser aplicada nas eleições municipais deste ano. Dos 11 ministros, votaram a favor da Ficha Limpa Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Já José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso, o presidente da Corte, foram contra. Políticos condenados em segunda Instância ou por um colegiado e aqueles que renunciaram ao mandato para escapar de uma cassação - como o ex-senador Joaquim Roriz e o ex-presidente da Câmara e atual prefeito Severino Cavalcanti, por exemplo - ficam proibidos de ser candidatos. Para os quatro ministros contrários à lei, ela fere o princípio da presunção de inocência e atinge direitos assegurados pela Constituição. Já Ayres Britto, um dos sete que votaram pela validade da lei, destacou que as novas regras estão em sintonia com os princípios da probidade e da moralidade previstos na Constituição. Movimentos pela ética na política e contra a corrupção comemoraram a decisão do STF. (Págs. 1, 3, 4, 9, Merval Pereira e editorial "Ficha Limpa é lição de democracia")

Em Cuba, Dilma diz que direitos humanos não podem ser arma ideológica

'Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro', disse a presidente, que faz uma visita oficial ao país; ela defende que discussão sobre o tema seja feita dentro de uma perspectiva multilateral

HAVANA - Em visita oficial a Cuba, a presidente Dilma Rousseff afirmou que não é possível fazer da política de direitos humanos apenas uma arma de combate político ideológico contra alguns países. "Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro", afirmou a petista. Ela disse que desrespeitos aos direitos humanos ocorrem em todas as nações, inclusive no Brasil, e citou como exemplo as violações denunciadas na base americana de Guantánamo.

 

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31 de janeiro de 2012 | 14h 54 Lisandra Paraguassu, enviada especial a Cuba

Professores se revoltam com pressão de governadores para reduzir reajuste salarial

14/2/2012 20:38,  Por Redação - do Rio de Janeiro e Brasília

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Governadores do Rio, Sérgio Cabral, de Minas, Anastasia, do Espírito Santo, Casagrande, do Ceará, Cid Gomes e da Bahia, Jaques Wagner, mobilizam-se para diminuir o reajuste para os professores

A pressão dos governadores Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastasia (MG), , Renato Casagrande (ES), Cid Gomes (CE) e Jaques Wagner (BA) para que o presidente da Câmara, Marco Maia, determine o regime de urgência na votação do projeto de Lei que reduz o reajuste do piso nacional dos professores dos atuais 22%, este ano, para 6%, é um motivo a mais para que os trabalhadores da Educação parem, por tempo indeterminado, a partir da greve geral marcada entre os dias 14 e 16 de março. Maia confirmou a conversa com os cinco executivos estaduais, na véspera, durante a posse da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster, mas adiantou que “uma coisa é a pressão dos governadores, outra é a matéria entrar na pauta do Plenário”, disse, por meio de sua assessoria.
Ao tomar conhecimento da ação dos governadores junto ao Legislativo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, repudiou a atitude e avisou que “a greve nacional será o momento em que os professores irão enfrentar estes cinco inimigos da Educação”. O professor da Rede Oficial de Ensino de São Paulo acrescenta que a intenção dos dirigentes estaduais é “de romper um acordo feito no Senado”, que mantinha o reajuste da categoria nas bases definidas pela Lei 11.738, de 2008, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, à época, Fernando Haddad, hoje candidato a prefeito do Município de São Paulo.
Segundo Leão, os senadores mantiveram o parágrafo único do Artigo 5º, que prevê o reajuste dos professores segundo “o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente”, segundo os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Por este critério, o piso nacional seria reajustado em 22%, mas os governadores fluminense, mineiro, capixaba, cearense e baiano pressionam para que, na Câmara, este fator seja substituído pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que reduziria a 6% a correção dos salários dos mais de 2 milhões de profissionais que atuam apenas no Ensino Básico.
– Lamento profundamente que estes governadores se posicionem contra a valorização do Magistério. Eles se colocam no mesmo nível daqueles que interpuseram um recurso contra a legislação que visa reduzir injustiças históricas contra os professores. Mais lamentável, ainda, é a participação nesse grupo do governador da Bahia, Jaques Wagner, que acaba de enfrentar uma greve das forças de segurança. Ele contradiz tudo aquilo porque o Partido dos Trabalhadores sempre lutou. O mínimo que deveria fazer é se desligar desta legenda e procurar um partido neoliberal – afirmou Leão.
Procurado pelo Correio do Brasil, Wagner não desmentiu ou aquiesceu o que seu vizinho mineiro, Antonio Anastasia, admitiu com ressalvas. Por meio de seus assessores, o Palácio da Liberdade confirmou a conversa com o deputado Maia, durante a solenidade em que esteve presente, no Rio, mas fez questão de frisar que “o problema foi gerado durante o governo do presidente Lula”, disse um porta-voz do governador tucano. Anastasia está na mira dos dirigentes sindicais “desde que o Tribunal de Contas da União constatou que o Estado não aplica nas escolas o que manda a Constituição”, lembrou o presidente do CNTE.
– É importante lembrar, também, que o governador cearense, Cid Gomes, botou a polícia na rua contra os professores – acrescentou Leão.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse estar em uma solenidade e não poderia responder ao CdB e o do Rio, Cabral, negou até mesmo haver participado do grupo que pressionou o presidente da Câmara, embora sua presença tenha sido confirmada tanto por Maia quanto pelo colega mineiro, Anastasia.