5 anos da Lei Maria da Penha

5 anos da Lei Maria da Penha Por: Fernanda Pestana 16/08/2011

Conheça a história da lei e como ela é aplicada nos dias de hoje No último domingo, a Lei Maria da Penha (11.340/06) completou cinco anos de existência. Com o objetivo de proteger as mulheres da violência doméstica, a lei que determina a prisão em flagrante dos agressores, triplicou a pena e acabou com as medidas pecuniárias que permitiam o pagamento de multa ou cestas básicas como pena. Uma pesquisa realizada neste ano pela Fundação Perseu Abramo apontou que 94% dos entrevistados conhecem a Lei Maria da Penha, mas apenas 13% sabem o seu conteúdo. Em 66% dos casos registrados, as agressões são realizadas pelos maridos ou companheiros, sendo o machismo e alcoolismo os fatores mais indicados como razão da violência. A pesquisa revelou ainda que seis em cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica. O medo é apontado por 68% das mulheres agredidas como o motivo pelo qual elas não denunciam os agressores. A consolidação dessa lei representa a luta de anos do movimento de mulheres pelo fim da violência. “A Lei Maria da Penha marca o fim da impunidade dos agressores, quase vista como natural, e o início de uma mudança profunda na forma como a violência contra as mulheres era abordada e tratada pelo Estado e pela sociedade. Uma prova disto é a ampla disseminação da existência da lei, hoje reconhecida por mais de 80% da população”, afirmou Rebecca Reichmann Tavares, representante da ONU Mulheres para o Brasil e Cone Sul, em nota emitida pela instituição. Instituída em 7 de agosto de 2006, a lei foi inspirada na farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Em 1983, seu ex-marido, o professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes, deixando-a paraplégica em decorrência das agressões. “Maria da Penha teve sua vida quase eliminada pelo seu agressor, sem que ela tivesse a quem recorrer, pois o Estado agia pela lógica da naturalização da violência”, afirmou Rebecca. Maria da Penha passou a engajar-se na luta pela punição do marido e recorreu à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na ocasião, pela primeira vez na história, a OEA considerou a violência doméstica como um crime e obrigou o governo do estado do Ceará, onde Maria da Penha vivia, a pagar indenização. Nove anos depois da agressão, seu ex-marido foi condenado, embora tenha permanecido apenas dois anos preso. A lei Maria da Penha é considerada hoje pela ONU uma das melhores do mundo nessa área. Atualmente, o número de processos baseados na lei já beneficiou mais de 100 mil mulheres por meio de medidas de proteção. “Trata-se de um esforço vinculado ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e ao trabalho global das Nações Unidas pela eliminação da violência contra as mulheres e meninas”, explica Rebecca. A rede de atendimento à mulher conta hoje com 190 Centros de Referência (atenção social, psicológica e orientação jurídica), além de casas abrigo, delegacias especializadas e serviços de responsabilização e educação do agressor. O governo mantém atualmente uma central de atendimento à mulher que atende pelo número 180 e oferece informações sobre legislação, políticas governamentais e serviços. * Com informações da ONU Mulheres, Fundação Perseu Abramo e Instituto Patrícia Galvão